Confira o programa do evento no link a seguir: PDF
Data: 18 e 19 de Novembro
Horário: 9h30 às 17h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Evento aberto para o público
Confira o programa do evento no link a seguir: PDF
Data: 18 e 19 de Novembro
Horário: 9h30 às 17h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Evento aberto para o público
O tema da proteção de dados pessoais é bastante recente no debate jurídico, político e institucional do Brasil. O país acaba de aprovar a Lei Federal nº 13.709/2018, que institui um quadro jurídico para a proteção dos dados pessoais. Também, acaba de ser publicada a Lei nº 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); ela será vinculada à Presidência da República. É extremamente importante debater o tema e auxiliar a sociedade brasileira a compreender os possíveis impactos dessa nova regulação em suas atividades. Conhecer a experiência europeia é absolutamente importante para imaginar limites e possibilidades da proteção de dados pessoais no cotidiano empresarial.
O presente Colóquio reúne pesquisadores brasileiros e franceses que possuem consolidadas trajetórias no debate da proteção de dados pessoais e de Direito aplicado à Internet.