Pesquisa: Autoridades de proteção de dados na América Latina - o conceito social e institucional de privacidade e de dados pessoais
Coordenador: Prof. Alexandre Veronese (FD/UnB)
Entre dezembro de 2019 e novembro de 2021, estamos realizando pesquisa documental e de campo Autoridades de proteção de dados na América Latina: o conceito social e institucional de privacidade e de dados pessoais (FAPESP). A coordenação da pesquisa será realizada pelo Professor Alexandre Veronese (Faculdade de Direito/Universidade de Brasília).
Vários países da América Latina possuem legislações nacionais sobre a proteção de dados pessoais e autoridades que asseguram essa proteção. O presente projeto propõe fazer o levantamento dessas informações para compreender como essas autoridades atuam nos países vizinhos, em um contexto em que o Brasil acaba de aprovar uma legislação sobre o tema (Lei n. 13.709/2018) e necessitará implementar a sua autoridade. Busca-se, para tanto, mapear dados que ainda não são compilados e compreender modelos regulatórios.
Serão usados os seguintes métodos de coleta e de análise das informações:
(1) levantamento documental do histórico da aprovação das legislações locais e da criação das autoridades ou órgãos;
(2) análise jurídica comparada das legislações nacionais;
(3) visitas de campo para conhecer as capacidades institucionais das autoridades criadas, bem como para conhecer suas práticas, a partir do relato dos seus gestores.
Dos 20 países da América Latina, propõe-se realizar visitas de campo em 7 deles, quais sejam: Argentina, México, Uruguai, Colômbia, Chile, Panamá e Peru, os quais possuem leis e autoridades de proteção implementadas. O problema teórico se biparte em duas questões. A primeira questão se refere às diferenças institucionais entre os vários países, nos modos de organizar seus sistemas de proteção de dados. Será aferido se existe influência do modelo europeu e se existe influência mútua entre os países latino-americanos. O modelo europeu é consolidado pela Diretiva 95/46/CE, de 24 out. 1995, atualmente substituída pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 abr. 2016). A segunda questão se refere às práticas culturais e sua relação com as ações de proteção de dados.
Assunto(s): Direito da internet; Legislação (direito); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Proteção de dados pessoais; Direito à privacidade; América Latina; Pesquisa qualitativa.
Pesquisadoras(es) associadas(os): Prof. Rebecca Lemos Igreja (FD/UnB), Prof. Alessandra Silveira (Universidade do Minho/Portugal), Prof. Marcio Iorio Aranha (FD/UnB), Mestre Thiago G. Moraes (FD/UnB), Mestre Amanda Espiñeira Lemos (FD/UnB), Bel. Luiza Mendonça (FD/UnB).